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Lei 18979 - 05 de Abril de 2017

Súmula: Altera a Lei nº 13.655, de 25 de junho de 2002, de concessão de Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art.1º. A Lei nº 13.655, de 25 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Amigos do Paraná, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da Comarca da  Região Metropolitana de Curitiba.
Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Beneficente Amigos do Paraná - Abapar, com sede no Município de Curitiba e foro no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 05 de abril de 2017.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social

Valdir Rossoni
Chefe da Casa Civil

Requião Filho
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado