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Decreto 5384 - 24 de Outubro de 2016

Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 4.634, de 19 de julho de 2016, na parte que nomeou os candidatos relacionados no anexo deste Decreto.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, contida no protocolado nº 13.976.274-6,



DECRETA:

Art. 1.º Torna sem efeito, de acordo com o art. 41, § 3.º, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 197, o Decreto nº 4.634, de 19 de julho de 2016, na parte que nomeou os candidatos relacionados no anexo deste Decreto, para exercerem os cargos de Agente Profissional de Extensão Rural – APER e Agente Técnico de Extensão Rural - ATER, do Quadro Próprio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, por não terem tomado posse no prazo legal.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 24 de outubro de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Valdir Luiz Rossoni
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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