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Lei 14130 - 19 de Setembro de 2003

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jardim Primavera – Educação Infantil e Ensino Fundamental, com sede e foro no município de Goioerê.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jardim Primavera – Educação Infantil e Ensino Fundamental, com sede e foro no município de Goioerê.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de setembro de 2003.

Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício

Mauricío Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado