Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jardim Primavera Educação Infantil e Ensino Fundamental, com sede e foro no município de Goioerê.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Jardim Primavera Educação Infantil e Ensino Fundamental, com sede e foro no município de Goioerê.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 19 de setembro de 2003.
Orlando Pessuti Governador do Estado, em exercício
Mauricío Requião de Mello e Silva Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado