exibir Ato

Página para impressão Alterado Compilado Original

Publicado no Diário Oficial n^o. 202 de 14 de Novembro de 1953

Súmula: Concede uma pensão mensal de Cr$ 1.000,00 a Maria Cristina Alves, viúva do Sr. Zacarias Alves Pereira.

Art. 1º. É concedida uma pensão mensal de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), a Maria Cristina Alves, viúva do Sr. Zacarias Alves Pereira.

Art. 2º. A despêsa decorrrente da execução da presente lei correrá, no presente exercício, pela verba 416 - consignação 8.95.0 do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bento Munhoz da Rocha Neto

Eugênio José de Souza

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado