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Decreto 3159 - 22 de Dezembro de 2015

Súmula: Nomeia cargos da SESP, designa Funções de Gestão Pública de Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal e retifica o Decreto nº 1.632, de 12 de junho de 2015, na parte que nomeou EDGAR BANHOS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 13.859.016-0, resolve,

Art. 1.º Nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária:

SILVANO APARECIDO SIQUEIRA, RG nº 6.699.343-4, Assistente de Estabelecimento Penal – Símbolo 1-C, ficando exonerado OSVALDO MESSIAS MACHADO, RG nº 3.426.728-6, a partir de 24 de novembro de 2015;

SUELEN LOIZI DA SILVA, RG nº 10.078.811-4, Assistente – Símbolo 9-C, ficando exonerado CÍCERO DOS SANTOS, RG nº 10.764.396-6.

Art. 2.º Designar, de acordo com o art. 4.º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, OSVALDO MESSIAS MACHADO, RG nº 3.426.728-6, para exercer a Funções de Gestão Pública de Chefe de Segurança de Estabelecimento Penal – Símbolo FG-11, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, ficando exonerado ÉDERSON ALVES FONTES, RG nº 10.397.782-7, a partir de 24 de novembro de 2015.

Art. 3.º Retificar o Decreto nº 1.632, de 12 de junho de 2015, na parte que nomeou EDGAR BANHOS, RG nº 4.491.439-5, onde se lê: a partir de 4 de maio de 2015, leia-se: a partir de 15 de junho de 2015.

Curitiba, em 22 de dezembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Eduardo Francisco Sciarra
Chefe da Casa Civil

Wagner Mesquita de Oliveira
Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado