exibir Ato

Página para impressão Alterado Compilado Original

Publicado no Diário Oficial n^o. 266 de 6 de Fevereiro de 1954

Súmula: Cria uma Escola Normal na cidade de Castro.

Art. 1º. Fica criada uma Escola Normal na cidade de Castro, sede do município do mesmo nome.

Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) à Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bento Munhoz da Rocha Neto

Eugênio José de Souza

Lauro Gentio Portugal Tavares

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado