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Lei 12986 - 24 de Novembro de 2000

Súmula: Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Senhor TÚLIO VARGAS.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica concedido o Titulo de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Senhor TÚLIO VARGAS.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 24 de novembro de 2000.

Jaime Lerner
Governador do Estado

Pretextato P. Taborda Ribas Netto
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado