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Publicado no Diário Oficial n^o. 24 de 28 de Março de 1958

Súmula: Cria o Ginásio Estadual na sede do município de Sertaneja e autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$. 2.000.000,00, ao Departamento de Edificações, da S.V.O.P., para construção do prédio.

Art. 1°. Fica criado um Ginásio Estadual na sede do Município de Sertaneja e autorizado o Poder Executivo a abrir um crédito especial de Cr$. 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) ao Departamento de Edificações, da Secretaria de Viação e Obras Públicas, para a construção do respectivo prédio, em terreno que vier a ser doado pelo citado Município.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Moysés Lupion

Joaquim de Almeida Peixoto

Cássio Bittencourt Macedo

Vidal Vanhoni

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado