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Lei 18100 - 30 de Maio de 2014

Súmula: Altera a Lei nº 12.413, de 30 de dezembro de 1998, de concessão de Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º A Lei nº 12.413, de 30 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Roncador, com sede no Município de Roncador e foro no Município de Iretama.

Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Roncador, com sede no Município de Roncador e foro no Município de Iretama.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga a Lei nº 17.938, de 10 de janeiro de 2014.

Palácio do Governo, em 30 de maio de 2014.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Andre Bueno
Deputado Estadual

Anibelli Neto
Deputado Estadual

Cantora Mara Lima
Deputada Estadual

Pedro Lupion
Deputado Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado