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Lei 17979 - 20 de Março de 2014

Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I - Lei nº 12.988, de 24 de novembro de 2000;

II - Lei nº 13.142, de 11 de maio de 2001;

III - Lei nº 13.160, de 23 de maio de 2001;

IV - Lei nº 13.188, de 25 de junho de 2001;

V - Lei nº 13.202, de 27 de junho de 2001;

VI - Lei nº 13.211, de 27 de junho de 2001;

VII - Lei nº 13.241, de 3 de agosto de 2001;

VIII - Lei nº nº 13.472, de 14 de janeiro de 2002;

IX - Lei nº 13.480, de 14 de janeiro de 2002;

X - Lei nº 13.495, de 14 de janeiro de 2002;

XI - Lei nº 13.893, de 25 de novembro de 2002;

XII - Lei nº 14.244, de 27 de novembro de 2003;

XIII - Lei nº 14.291, de 16 de fevereiro de 2004;

XIV - Lei nº 14.378, de 29 de abril de 2004; e

XV - Lei nº 14.631, de 13 de janeiro de 2005.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 20 de março de 2014.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Reinhold Stephanes
Chefe da Casa Civil

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Pedro Lupion
Deputado Estadual

Cantora Mara Lima
Deputada Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado