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Lei 17717 - 15 de Outubro de 2013

(Revogado pela Lei 18343 de 11/12/2014)

Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM, com sede e foro no Município de Londrina.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Educação Musical - ABEM, com sede e foro no Município de Londrina.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 15 de outubro de 2013.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Paulino Viapiana
Secretário de Estado da Cultura

Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado