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Lei 6358 - 07 de Dezembro de 1972

Súmula: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1973/1975.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1973/1975, em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 32 da Emenda Constitucional nº 3 e artigo 5º do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima, para o período, despesas de capital no valor Global de Cr$ 5.273.790.321,00 (cinco bilhões, duzentos e setenta e três milhões, setecentos e noventa mil, trezentos e vinte e um cruzeiros).

Art. 2º. Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1973/1975 são assim distribuídos:

				Cr$ 1,00
	1973	1974	1975	Total do Triênio
1 – RECURSOS DO TESOURO	668.544.155	754.497.402	857.548.982	2.280.590.539
Recursos Ordinários	564.940.155	627.827.402	722.883.882	1.915.651.439
Recursos Vinculados	103.604.000	126.670.000	134.665.100	364.939.100
2 – RECURSOS DE OUTRAS FONTES	1.028.948.182	991.079.500	973.172.100	2.993.199.782
TOTAL	1.697.492.337	1.745.576.902	1.830.721.082	5.273.790.321

Art. 3º. As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:

	APLICAÇÃO NO TRIÊNIO		Cr$ 1,00
DESPESAS POR ÓRGÃOS	1973	1974	1975
1 – PODER LEGISLATIVO	10.136.067	5.039.000	3.771.000
Assembléia Legislativa	5.466.550	4.800.000	3.600.000
Tribunal de Contas	4.669.517	239.000	171.000
2 – PODER JUDICIÁRIO	6.669.925	8.350.000	5.575.000
Tribunal de Justiça	6.669.925	8.350.000	5.575.000
3 – PODER EXECUTIVO	1.680.686.345	1.732.187.902	1.821.375.082
Governador do Estado	1.945.950	999.100	803.600
Secretaria do Governo	393.788	694.100	528.600
Secretaria da Justiça	8.308.829	6.350.900	4.891.300
Secretaria da Educação e Cultura	104.137.209	147.964.000	167.643.000
Secretaria do Trabalho e Assistência Social	24.023.047	13.072.100	9.415.100
Secretaria da Saúde Pública	9.109.667	9.291.950	5.681.080
Secretaria da Segurança Pública	15.690.000	20.527.700	24.223.000
Secretaria da Fazenda	8.722.480	5.726.470	1.401.270
Secretaria da Agricultura	1.257.385	13.302.882	11.005.832
Secretaria da Viação e Obras Públicas	342.722.082	340.100.000	356.213.500
Secretaria dos Transportes	523.311.952	511.958.700	419.028.800
Administração Geral do Estado	641.063.956	662.200.000	820.540.000
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DE CAPITAL	1.697.492.337	1.745.576.902	1.830.721.082

Art. 4º. As despesas de capital com recursos do Tesouro Geral do Estado a serem incluídas nos Orçamentos Anuais para os Exercícios Financeiros de 1.973, 1.974 e 1.975, são discriminadas em conformidade com os Anexos integrantes desta lei.

§ 1º. No transcurso de cada exercício, as importâncias consignadas aos projetos e atividades, constantes dos Anexos, poderão ser alteradas em decorrência de créditos adicionais, abertos em conformidade com leis autorizativas.

§ 2º. Os valores referentes aos Exercícios Financeiros de 1974 e 1975, estimados a preços atuais, serão convenientemente ajustados por ocasião da elaboração dos projetos e atividades do Orçamento Anual correspondentes àqueles exercícios, de acordo com o comportamento do nível geral dos preços.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor, a partir de 1º de janeiro de 1973, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 7 de dezembro de 1972.

Pedro Viriato Parigot de Souza
Governador do Estado

Maurício Schulman
Secretário da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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