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Lei 6488 - 20 de Novembro de 1973

Súmula: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1974/1976.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O Orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio 1974/1976, em conformidade com o disposto no § 2º do artigo 32 da Emenda Constitucional nº 3 e artigo 5º do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima, para o período, despesas de capital no valor global de Cr$ 8.535.432.030,00 ( oito bilhões, quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e trinta cruzeiros).

Art. 2º. Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1974/1976 são assim distribuídos:

			Cr$1,00
1974	1975	1976	Total do Triênio
1- RECURSOS DO TESOURO
837.570.179	1.013.091.864	994.001.324	2.844.663.367
Recursos Ordinários
696.116.179	860.917.864	828.428.324	2.385.462.367
Recursos Vinculados
141.454.000	152.174.000	165.573.000	459.201.000
2 - RECURSOS DE OUTRAS FONTES
1.742.488.593	1.891.012.006	2.057.268.064	5.690.768.663
T O T A L
2.580.058.772	2.904.103.870	3.051.269.388	8.535.432.030

 
 

Art. 3º. As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:

			Cr$1,00
	1974	1975	1976
1- PODER LEGISLATIVO	11.224.700	8.656.000	3.453.500
Assembléia Legislativa	9.200.000	6.500.000	3.000.000
Tribunal de Contas	2.024.700	2.156.000	453.500
2- PODER JUDICIARIO	6.688.000	7.490.600	8.389.400
Tribunal de Justiça	6.370.000	7.134.400	7.990.500
Tribunal de Alçada	318.000	356.200	398.900
3- PODER EXECUTIVO	2.562.146.072	2.887.957.270	3.039.426.488
Governo do Estado	1.921.066	1.375.664	1.376.764
Secretaria do Governo	3.143.700	2.219.800	1.464.800
Secretaria da Justiça	8.007.150	11.509.570	8.902.800
Secretaria da Educação e Cultura	113.260.300	114.042.400	117.717.900
Secretaria do Trabalho e Assistência Social	36.543.800	44.190.900	57.343.900
Secretaria de Saúde Pública	11.991.500	13.411.200	17.144.800
Secretaria da Segurança Pública	19.448.000	22.225.900	21.933.400
Secretaria da Fazenda	13.726.013	15.683.050	14.326.802
Secretaria da Agricultura	40.264.516	5.059.487	8.219.614
Secretaria da Viação e Obras Públicas	457.468.727	506.570.299	501.042.708
Secretaria dos Transportes	652.618.300	751.392.000	736.107.000
Administração Geral do Estado	1.203.713.000	1.400.277.000	1.553.846.000
TOTAL GERAL DAS DESPESAS DE CAPITAL	2.580.058.772	2.904.103.870	3.051.269.388

 
 

Art. 4º. As despesas de capital, com recursos do Tesouro Geral do Estado, discriminadas nos anexos integrantes desta Lei, serão incluídas nos orçamentos anuais para os exercícios de 1974, 1975 e 1976.

§ 1º. No transcurso de cada exercício, as importâncias consignadas aos projetos e atividades, constantes dos Anexos, poderão ser alteradas em decorrência de créditos adicionais, abertos em conformidade com leis autorizativas.

§ 2º. Os valores referentes aos Exercícios Financeiros de 1975 e 1976, serão convenientemente ajustados por ocasião da elaboração das Propostas de Orçamento Anual correspondente àqueles exercícios, de acordo com o comportamento do nível geral de preços.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor, a partir de 1º de janeiro de 1974, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 20 de novembro de 1973.

Emílio Gomes
Governador do Estado

Octávio Cesário Pereira Júnior
Secretário do Interior e Justiça

Maurício Schulman
Secretário da Fazenda

Osiris Stenghel Guimarães
Secretário de Viação e Obras Públicas

José Cassiano Gomes dos Reis Júnior
Secretário da Agricultura

Ivan Beira Fontoura
Secretário da Saúde Pública

Cândido Manuel Martins de Oliveira
Secretário da Educação e Cultura

Zacharias Emiliano Seleme
Secretário do Trabalho e Assistência Social

Véspero Mendes
Secretário do Governo

Mário Carneiro Portes
Secretário da Segurança Pública

Euro Brandão
Secretário dos Transportes

Ivo Simas Moreira
Secretário Extraordinário para o trato de assuntos de Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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