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Alterado Compilado Original

Resolução PGE 260 - 04 de Novembro de 2024

Publicado no Diário Oficial nº. 11782 de 5 de Novembro de 2024

Súmula:

Divulga resultado do procedimento de seleção voluntária de Procuradores do Estado para Assunção Temporária de acervo processual na PRC e PRC/Autarquias

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 5o da Lei Complementar no 26/1985, com a redação dada pela Lei Complementar no 40/ 1987, e no art. 4o, inciso I e §1o, da Deliberação n° 22/2024-CSPGE, e considerando o contido no Protocolo n°22.921.800-0:

RESOLVE

Art. 1º Divulgar o resultado do procedimento de seleção voluntária de Procuradores do Estado para Assunção Temporária de acervos processuais, de natureza consultiva, na Procuradoria Consultiva de Aquisições e Serviços - PRC, instaurado pela Res. 253/2024-PGE, segundo ordem de preferência definida no art. 4°, §2o do normativo:

I - Braulio Cesco Fleury, RG no 8.177.370-0/PR, vinculado à PGE/PRC com manifestação de interesse em 29 de outubro de 2024 às 20h37m;

II - Marina Cerqueira Leite de Freitas Luis, RG n° 5.096.724-7/PR, vinculada à PGE/PRC, com manifestação de interesse em 29 de outubro de 2024 às 20h41m;

III - Everson da Silva Biazon, RG n° 15.429.393-0/PR, vinculado à PGE/PRC através da Resolução 90/2024-PGE, com manifestação de interesse em 29 de outubro de 2024 às 21h03m;

IV - Apoenna Amaral de Alencar Castro, RG n° 15.749.809-6/PR, vinculada à PGE/PRC, com manifestação de interesse 30 de outubro de 2024 às 08h46m;

V - Larissa Negreiros Lima de Castro, n° RG 13.545.216-5/PR, vinculada à PGE/PCP, com manifestação de interesse em 29 de outubro de 2024 às 20h09m;

VI - Leonardo Melo Matos, RG n° 7.698.675-4/PR, vinculado à PGE/PCO, com manifestação de interesse em 29 de outubro de 2024 às 21h04m.

§ 1° Ficam os Procuradores do Estado constantes dos incisos I a II do caput designados para assunção temporária de acervo processual da Procuradoria Consultiva de Aquisições e Serviços - PRC, pelo período de 04/11/2024 a 04/01/2025, nos termos da Res. 253/2024-PGE.

§ 2º Deverão os Procuradores designados na forma do § 1º observar as restrições de férias e licenças voluntárias, na forma do art. 7º da Res. 253/2024-PGE.

Art. 2º Divulgar o resultado do procedimento de seleção voluntária de Advogados do Estado para Assunção Temporária de acervo processual, de natureza consultiva, na Procuradoria Consultiva de Aquisições e Serviços Autarquias – PRC/Autarquias, instaurado pela Res. 253/2024-PGE, segundo ordem de preferência definida no art. 4°, §2o do normativo:

I - Rita de Cassia Lopes da Silva, RG 3.314.492-0/PR, vinculada à PGE/PRC/Autarquias com manifestação de interesse em 30 de outubro de 2024 às 22h41m;

§ 1° Fica a Advogada do Estado constante do inciso I do caput designada para assunção temporária de acervo processual da Procuradoria Consultiva de Aquisições e Serviços Autarquias – PRC/Autarquias, pelo período de 04/11/2024 a 04/01/2025, nos termos da Res. 253/2024-PGE.

§ 2º Deverá a Advogada do Estado designada na forma do § 1o observar as restrições de férias e licenças voluntárias, na forma do art. 7º da Res. 253/2024-PGE.

Art. 3º Fica designado o Procurador do Estado, Daniel Leite Ribeiro, RG nº 15.749.703-0/PR, para, em acúmulo de atividades, promover em conjunto ou isoladamente, auxílio da chefia da Procuradoria Consultiva de Aquisições e Serviços - PRC, no período compreendido entre 04/11/2024 e 04/01/2025, na forma do art. 5º da Res. 253/2024-PGE.

Art. 4º Incumbe às unidades administrativas a liberação de acesso aos arquivos e ferramentas de tecnologia ordinariamente utilizados para desempenho das funções.

Art. 5º Caberá a Coordenadoria do Consultivo manter com a Diretoria-Geral arquivo compartilhado de informações que contenha o quantitativo e número de protocolo dos procedimentos distribuídos nas Procuradorias Especializadas sob sua coordenação, bem como o registro dos pedidos de urgência, com

indicação da origem, durante o período previsto no art. 2º desta Resolução.

Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora-Geral.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado