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Alterado Compilado Original

Resolução PGE 239 - 21 de Outubro de 2024

Publicado no Diário Oficial nº. 11773 de 23 de Outubro de 2024

Súmula:

Designa Procurador do Estado para atuar no apoio jurídico e de gestão no Núcleo Administrativo Setorial – NAS e revoga Resolução 061/2024 – PGE.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 5º da Lei Complementar nº 26/1985, com a redação dada pela Lei Complementar nº 40/1987, na Lei Estadual nº 21.352/2023, no art. 5º, VIII, da Deliberação n° 22/2024-CSPGE:

Art. 1 Designar o Procurador do Estado Allyson Martins Coelho, RG 8.891.000-1/PR para, sem prejuízo da lotação e das atribuições ordinárias, atuar no apoio jurídico e de gestão no âmbito do Núcleo Administrativo Setorial – NAS/PGE, a partir de 21 de outubro de 2024, ficando dispensado das atividades, a pedido, o Procurador Moises de Andrade, RG 13.541.030-6/PR.

Art. 2° Designar o Procurador do Estado Moises de Andrade, RG 13.541.030-6, para compor a Comissão Permanente para análise e encaminhamento de sugestão de aprovação, alteração, revisão, retificação e cancelamento de minutas padronizadas em matérias de atribuição da Procuradoria Consultiva de Aquisições e Serviços – PRC, instituída por meio da Resolução nº 168/2024-PGE, ficando dispensado o Procurador do Estado Allyson Martins Coelho, RG 8.891.000-1/PR.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º Revogar a Resolução 061/2024 – PGE.

PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado