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Alterado Compilado Original

Resolução PGE 090 - 08 de Maio de 2024

Publicado no Diário Oficial nº. 11656 de 9 de Maio de 2024

Súmula:

Suspensão temporária de distribuição processual para Procurador da PRC e vinculação de Procurador da PCP para atuar na PRC.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 5º da Lei Complementar nº 26, de 30 de dezembro de 1985, com a redação dada pela Lei Complementar nº 40, de 08 de dezembro de 1987, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 061/2024 - PGE publicada em Diário Oficial 11.630 do dia 02/04/2024 e ainda;

CONSIDERANDO o aumento significativo do volume de protocolos para análise da PRC, informado pela Chefia da Coordenadoria do Consultivo - CCON;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir imediatamente a ausência temporária do Procurador na PRC, para viabilizar o cumprimento das atividades da unidade em referência;

RESOLVE

Art. 1º Suspender pelo prazo de 15 dias, a contar da data de publicação desta Resolução, a distribuição para análise de processos relativos à Procuradoria Consultiva de Aquisições e Serviços - PRC do Procurador MOISÉS DE ANDRADE RG: 13.541.030-6-PR, período em que o Procurador realizará atividades junto ao NAS, conforme as atribuições indicadas na Resolução 061/2024-PGE.

Art. 2º Designar o Procurador EVERSON DA SILVA BIAZON RG: 15.429.393-0/PR para realizar suas atividades junto à Procuradoria Consultiva de Aquisições e Serviços - PRC, ficando dispensado, por tempo indeterminado, de suas atribuições na Procuradoria Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias - PCP.

(vide Resolução 260 de 04/11/2024)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, ANOTE-SE.

Curitiba, datado e assinado digitalmente.

Luciano Borges dos Santos
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado