Súmula: Designa Procuradores do Estado para integrarem o Grupo Permanente de Trabalho GPT7 instituído pela Resolução n° 146/2016-PGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 5.° da Lei Complementar n.° 26, de 30 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.° 40, de 08 de dezembro de 1987, bem como no Decreto n.° 2.137, de 13 de agosto de 2015 e,- considerando o contido na Resolução n° 146/2016-PGE que instituiu os Grupos Permanentes de Trabalho - GPT; RESOLVE:
Art. 1° Designar o Procurador do Estado JOEL SAMWAYS NETO, RG 1.844.034-2, para integrar o GPT7 - Grupo Permanente de Trabalho - Licitações e Contratos, em substituição ao Procurador do Estado PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO, RG 13.539.115-8, na forma da Resolução n° 146/2016-PGE.
Art. 2° Revogar parcialmente a Resolução n° 217/2016-PGE, em conformidade com o disposto no artigo 1° desta Resolução.
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.
Paulo Sérgio Rosso Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
