Súmula: Designa Procuradores do Estado para integrarem o Grupo Permanente de Trabalho GPT7 instituído pela Resolução n° 146/2016-PGE.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 5.0 da Lei Complementar n.o 26, de 30 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.o 40, de 08 de dezembro de 1987, bem como no Decreto n.o 2.137, de 13 de agosto de 2015 e, - considerando o contido na Resolução n° 146/2016-PGE que instituiu os Grupos Permanentes de Trabalho - GPT; RESOLVE:
Art. 1°. Designar os Procuradores do Estado PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO, RG 13.539.115-8 e ADNILTON JOSÉ CAETANO, RG 5.323.527-1, para integrarem o GPT7 - Grupo Permanente de Trabalho - Licitações e Contratos, na forma da Resolução n° 146/2016-PGE.
Art. 2° Revogar parcialmente a Resolução n° 217/2016-PGE, em conformidade com o disposto no artigo 1° desta Resolução. (Redação dada pela Resolução 123 de 05/04/2018)
Art. 2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE.
Paulo Sérgio Rosso Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado