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Lei 8348 - 18 de Agosto de 1986

Súmula: Altera a redação da Tabela B, de que trata a Lei n°. 7436, de 29 de dezembro de 1980.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. A redação da Tabela B, de que trata a Lei n° 7436, de 29 de dezembro de 1980, passa a ser a seguinte:
 
"TABELA B

1ª. CLASSE (entrância final)
Sede da Comarca
Titular de Cartório e Ofício	Nível PJ-TJ-4
Oficial Maior	Nível PJ-TJ-7
Escrevente Juramentado	Nível PJ-TJ-9
Distrito Judiciário fora da sede
Titular de Cartório e Ofício	Nível PJ-TJ-7
Oficial Maior	Nível PJ-TJ-9
Escrevente Juramentado	Nível PJ-TJ-11
2ª. CLASSE (entrância intermediária)
Sede da Comarca
Titular de Cartório e Ofício	Nível PJ-TJ-5
Oficial Maior	Nível PJ-TJ-8
Escrevente Juramentado	Nível PJ-TJ-10
Distrito Judiciário fora da sede
Titular de Cartório e Ofício	Nível PJ-TJ-8
Oficial Maior	Nível PJ-TJ-10
Escrevente Juramentado	Nível PJ-TJ-12
3ª CLASSE (entrância inicial)
Sede da Comarca
Titular de Cartório e Ofício	Nível PJ-TJ-6
Oficial Maior	Nível PJ-TJ-9
Escrevente Juramentado	Nível PJ-TJ-11
Distrito Judiciário fora da sede
Titular de Cartório e Ofício	Nível PJ-TJ-9
Oficial Maior	Nível PJ-TJ-11
Escrevente Juramentado	Nível PJ-TJ-13”

 

Art. 2°. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do Poder Judiciário.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 18 de agosto de 1986.

João Elisio Ferraz de Campos
Governador do Estado

José Carlos Campos Hidalgo
Secretário de Estado da Administração

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado