(Revogado pela Resolução 1716 de 24/04/2018)
Súmula: Dispõe sobre a Formação Continuada por meio do Programa de Desenvolvimento Educacional e do Programa de Capacitação dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Educação Básica do Estado do Paraná.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.º 3149/2004 e tendo em vista as disposições contidas no art. 67 da Lei n.º 9394/96 , na Lei Nacional n.º 10.172/2001, no art. 17 da Lei Complementar n.º 103/2003 e na Resolução n.º1457/2004- SEED, RESOLVE:
Art. 1.º Estabelecer que a Formação Continuada dos Profissionais da Rede Estadual da Educação Básica do Estado do Paraná seja proporcionada mediante a realização do Programa de Desenvolvimento Educacional e do Programa de Capacitação, visando contribuir com o desenvolvimento da autonomia intelectual dos profissionais da Educação e melhoria da qualidade de Ensino. Art. 2.º O Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE encontra-se disciplinado no Decreto n.º 4482/05, de 14 de março de 2005. Art. 3.º O Programa de Capacitação objetiva contribuir para a qualificação dos profissionais da Educação focada na prática de ensino, no princípio da ação-reflexão-ação e compreende Aperfeiçoamento e Atualização. Art. 4.º O Aperfeiçoamento visa ao aprofundamento dos conhecimentos em área específica, efetivando-se, principalmente, por intermédio de Cursos de Graduação, Programas de Pós-Graduação, e Programas de Formação Continuada ofertados por Instituições de Ensino Superior. Art. 5.º A Atualização oportuniza a reflexão teórico-crítica sobre questões educacionais e dar-se-á por meio de eventos ofertados pela SEED por intermédio do Programa de Capacitação. Art. 6.º O Programa de Capacitação será norteado pela diretrizes educacionais estabelecidas pela SEED. Art. 7.º O Programa de Capacitação será proposto por meio de: I – Projetos apresentados por outras Instituições e viabilizados através de convênios celebrados com o Estado do Paraná por intermédio da SEED. II – Projetos elaborados pelas diferentes unidades da Secretaria de Estado da Educação nos moldes estabelecidos pela Resolução n.º 1457/04 – SEED, de 16/04/2004. Parágrafo único. As unidades descentralizadas da SEED deverão enviar a proposta de evento à Superintendência da Educação que encaminhará ao Departamento competente, a fim de elaborar o projeto que será submetido à análise e aprovação do Conselho de Capacitação, designado nos termos estabelecidos pela Resolução n.º 1457/04 – SEED. Art. 8.º O Programa de Capacitação prevê eventos descritos no Anexo Único que integra a presente Resolução, nas seguintes modalidades: Grupo 1: Congresso, Curso, Encontro, Grupo de Estudo, Jornada, Oficina, Semana, Seminário e Simpósio. Grupo 2: Palestra, Mesa-redonda, Painel, Fórum e Conferência. Grupo 3: Teleconferência e Videoconferência. Grupo 4: Campanha, Concurso, Feira, Festival, Gincana, Mostra, Olimpíada e Torneio. Grupo 5: Reunião Técnica. Art.9.º Os eventos que compõem o Programa de Capacitação serão desenvolvidos na forma presencial e/ou a distância. Parágrafo único. Os eventos na modalidade a distância deverão atender à legislação específica vigente. Art. 10. O Programa de Capacitação será proporcionado aos profissionais da Educação que estiverem em efetivo exercício, sendo-lhe facultada a participação. Parágrafo único. O Profissional da Educação poderá ser convocado a participar de determinado evento, conforme estabelece o art. 279, XVI da Lei n.º 6174/70 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná. Art. 11. Receberá certificado, devidamente registrado na Coordenação de Capacitação, constituída nos termos da Resolução n.º 1457/2004, o participante que obtiver 100% de freqüência nos eventos dos grupos 1 e 2, estabelecidos no art. 8.º desta Resolução. Art. 12. O monitoramento e a avaliação dos eventos de capacitação serão realizados pela Coordenação de Capacitação dos Profissionais da Educação (CCPE). Art. 13. Os casos omissos serão analisados pelo Conselho de Capacitação. Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO GRUPO 1 1) CONGRESSO: Origem da palavra: Vem do latim com , “junto”, e gradi, “caminhar”. Definição: Reunião formal e periódica de profissionais que atuam numa mesma área, promovida por entidades associativas. Objetivo : Apresentar temas específicos, debater e extrair conclusões sobre ele. Duração: Até cinco dias, com carga horária total mínima de 24 horas. Dicas: Assuntos relacionados ao tema central podem ser apresentados sob diferentes formas: painel, palestras, simpósios, mostra, exposição, etc. Os trabalhos devem ser apresentados por escrito e com a antecedência prevista, para que sejam reunidos em um documento que será entregue aos congressistas. 2) CURSO: Definição: Formação Continuada dos Profissionais da Educação para o exercício da prática docente. Duração : Mínimo 8 horas . 3) ENCONTRO: Origem da palavra: Vem do latim contra “ em oposição”, exatamente o mesmo sentido que ainda tem a nossa expressão “ ser do contra”. Definição: Evento onde pessoas da mesma categoria profissional debatem temas polêmicos. Objetivo: Discutir vários aspectos de um determinado assunto e extrair conclusões. Duração: Um ou dois dias (8 horas diárias). 4) JORNADA : Definição: São encontros de grupos profissionais, de âmbito regional, para discutir, periodicamente, assuntos de interesse do grupo. As conclusões podem definir linhas norteadoras para o trabalho do grupo. Duração: Vários dias. 5) OFICINA : Definição: É um evento dividido em duas partes: teórica e prática. Os participantes são de uma mesma área ou de um mesmo segmento de trabalho, e se reúnem para debater, praticar e tentar encontrar soluções para o tema proposto. Objetivo: Familiarizar os participantes sobre um determinado assunto para um maior dinamismo, aliando a teoria à prática. Duração: De 8 a 30 horas, com o mínimo de 3 horas e o máximo de 8 horas diárias. 6) SEMANA: Definição: É a nomenclatura atribuída a um tipo de encontro semelhante ao Congresso, no qual as pessoas se reúnem para discutir assuntos de interesse comum. A dinâmica é a mesma de um Congresso. Duração: Vários dias. 7) SEMINÁRIO: Origem da palavra: Vem do latim semen , “semente”. Portanto, um seminário nada mais é do que uma sementeira. Definição: Evento onde dois ou mais expositores apresentam vários aspectos de um determinado assunto. É uma seqüência concentrada de atividades com o fim específico de desenvolver capacidades, conhecimento e aprendizagem por meio do trabalho. A idéia é somar informações e experiências. “Congresso de menor porte”. Objetiva transmissão, atualização, debate, divulgação ou apresentação de novos conceitos e técnicas centrados num tema básico, que pode ser desdobrado em subtemas. Exposição feita por uma ou mais pessoas e um coordenador. O assunto é conhecido da platéia, que é dividida em grupos. Fases: Exposição, Discussão e Conclusão. Objetivo: Informar e debater determinado assunto sob vários ângulos. Duração: 4 a 8 horas diárias. Pode ser de uma até várias semanas. 8) SIMPÓSIO: Origem da Palavra: Vem do grego sympósium , palavra formada por syn, “junto”, e posis, “beber”. Definição: São vários expositores com a presença de um coordenador. O tema geralmente é científico. Após as apresentações, a platéia participa com perguntas à mesa. Objetivo: Analisar, discutir e estudar determinado assunto sob diversos ângulos. Duração: Um a três dias (8 horas diárias). GRUPO 2 9) PALESTRA: Definição: Evento caracterizado pela apresentação de um tema, por um especialista, a um grupo de pessoas com interesses comuns. Após a apresentação, deverá ser aberta a possibilidade para questionamentos. Objetivo: Informar e atualizar o público sobre um determinado assunto. Duração : Mínimo de 1 hora. 10) MESA REDONDA: Definição: É uma reunião preparada e conduzida por um moderador, que orienta a discussão, para que atenda ao tema proposto. Os participantes da mesa-redonda são especialistas que apresentam os seus pontos de vista sobre o assunto em pauta, num tempo limite. Depois eles debatem entre si, podendo haver a participação dos presentes, em forma de perguntas, por escrito ou oralmente. A diferença entre Mesa-Redonda e Painel é que, neste, expositores debatem entre si o assunto, cabendo ao público apenas assistir à polêmica , sem direito a perguntas. É uma reunião entre especialistas, em pequeno número, com um coordenador e um moderador. Objetivo: Debater e discutir determinado tema. Duração: Mínimo de 2 horas. 11) PAINEL: Definição: Evento onde um orador e até quatro painelistas explanam sua visão sobre um tema pré-determinado, sempre coordenado por um moderador. Objetivo: Explanar, debater e expor conclusões sobre um tema. Duração: Até 1 hora e 30 minutos. 12) FÓRUM: Definição: Reunião baseada na busca da participação intensa da platéia, preferencialmente numerosa. A idéia é sensibilizar a opinião dos presentes sobre assuntos pré-determinados. Um coordenador levanta um tema de interesse geral e busca a opinião da coletividade. Ocorre debate livre até que conclusões possam ser retiradas. Objetivo: Colher opiniões e apresentar conclusões representando o consenso da maioria. Duração : Um ou mais dias (8 horas diárias). 13) CONFERÊNCIA: Origem da palavra: Vem do latim com + ferre , “reunir”. Ou seja, em uma conferência, o conferecista é apenas um meio, e não um fim. Definição: Uma das formas de reunião informativa que se caracteriza pela exposição feita por autoridade em determinado assunto para grande número de pessoas. Exige a presença de um presidente de mesa para a condução dos trabalhos, sendo bem mais formal que uma palestra. As perguntas acontecem somente por escrito e devidamente identificadas, bem ao final da exposição. GRUPO 3 14) VIDEOCONFERÊNCIA: Definição: Consiste em uma discussão em grupo ou pessoa a pessoa na qual os participantes estão em locais diferentes, mas podem ver e ouvir uns aos outros como se estivessem reunidos em um único local. Os sistemas interpessoais de videoconferência possibilitam a comunicação em tempo real entre grupos de pessoas, independente de suas localizações geográficas, em áudio e vídeo simultaneamente. 15) TELECONFERÊNCIA: Definição: Transmissão de um programa de TV em circuito fechado, com cobertura nacional ou internacional, via satélite. Atualmente a teleconferência tem se apresentado como alternativa moderna cada vez mais adotada por empresas, constituindo-se numa forma ideal de reunir pessoas, em diferentes localidades, participando de um mesmo evento. O programa é gerado a partir de um determinado ponto e transmitido via satélite para localidades designadas, sendo captado através de antenas parabólicas. GRUPO 4 16) CAMPANHA : Definição: Atividade planejada e sistemática que envolve o público em torno de um tema específico, utilizando, para isso, diversos meios de comunicação. Objetivo: Informar o público-alvo sobre determinadas idéias e técnicas buscando o seu engajamento com o tema. Duração: A ser definida de acordo com o tema e disponibilidade de recurso. 17) CONCURSO/TORNEIO: Definição: Competição que ocorre em áreas artísticas, culturais, científicas, de categorias profissionais e desportivas. É coordenado por uma comissão, devendo ter um regulamento, um júri e uma premiação. Duração: Pré-determinada. 18) FEIRA: Definição: Evento onde, em um stand, o professor apresenta os resultados do seu trabalho de cunho pedagógico. Duração : Em média, cinco dias. 19) FESTIVAL: Origem da palavra: Festus é um adjetivo que deu origem à palavra festival; significa felicidade, cheio de alegria. Definição: Os festivais desempenham um papel importante na disseminação da cultura, atualização e formação de profissionais e ndivulgação de novas técnicas e talentos. 20) GINCANA: Definição: Competição em que as equipes devem responder a perguntas e cumprir tarefas, previamente estabelecidas ou não. Trata- se de uma brincadeira para testar as habilidades dos participantes na busca de informação, cuja finalidade se compraz em enriquecer os conhecimentos de uma pessoa ou grupo de pessoas, através de uma metodologia onde se busca encontrar respostas, realizar constatações, conhecer e avaliar de uma forma divertida e interativa. 21) MOSTRA: Definição: Evento onde a Instituição apresenta resultados de seus trabalhos, documentos históricos ou material artístico/cultural produzidos pelo profissional. Objetivo: Divulgar institucionalmente o trabalho do professor. Duração: Em média, cinco dias. 22) OLIMPÍADA: Definição: É uma competição organizada e aberta a todos que dominam algum tipo de conhecimento ou atividade. Por meio dela, os envolvidos buscam melhorar performances e revelar talentos no campo das Ciências em geral e das atividades que exercem. GRUPO 5 23) REUNIÃO TÉCNICA: Definição: Evento que reúne pessoas da Instituição ou de outras instituições, a fim de discutir temas relacionados às suas políticas, ações e resultados de trabalho. Objetivo: Discutir um assunto pré-determinado e decidir, em conjunto, quais as melhores ações a serem desenvolvidas. Duração: De acordo com o tema a ser tratado.
Secretaria de Estado da Educação , 21 de julho de 2005.
Mauricio Requião de Mello e Silva Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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