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Resolução 793 - 02 de Fevereiro de 2012

Súmula: Credencia as Instituições de Ensino da Rede Estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos, conforme Anexo, para emitir a Certificação de Conclusão em Nível Médio e a Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio, com base no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

O Secretário de Estado da Educação, no uso das atribuições legais, e considerando:
· a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96;
· o Parecer nº 0675/2011 – CTJ/CC - Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, de 05/05/2011;
· a Portaria nº 807 de 18/06/2010 – MEC;
· o Edital nº 07 de 18/05/2011 – INEP;
· o Parecer nº 477/11 do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE de 08/06/2011;

RESOLVE:

Art. 1º Credenciar as Instituições de Ensino da Rede Estadual que ofertam Educação de Jovens e Adultos, conforme Anexo, para emitir a Certificação de Conclusão em Nível Médio e a Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio, com base no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, quando solicitadas pelos candidatos inscritos no referido ENEM ou pelo responsável pedagógico de Unidade Prisional e/ou Socioeducativa que tiver participantes no ENEM.
Art. 2º Para que a Certificação de Conclusão do Ensino Médio e a Declaração de Proficiência em Componentes Curriculares do Ensino Médio possam produzir efeitos legais, as Instituições de Ensino credenciadas no Artigo 1º desta Resolução deverão observar se os interessados apresentam os seguintes requisitos:
I – ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de realização da primeira prova do ENEM 2011;
II – não ter concluído o Ensino Médio;
III – ter atingido o mínimo de 400 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do ENEM 2011;
IV – ter atingido o mínimo de 500 pontos na Redação;
V – para a área de linguagem, códigos e suas tecnologias, o interessado deverá obter o mínimo de 400 pontos na Prova Objetiva e, adicionalmente, o mínimo de 500 pontos na Prova de Redação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 5697/2011 – GS/SEED de 07 de dezembro de 2011.

Anexo
Estabelecimentos Credenciados à Certificação do Ensino Médio pelo ENEM 2011
 
 

NRE	MUNICÍPIO	CEEBJA RESPONSÁVEL
Apucarana	Apucarana	CEEBJA Professora Linda Eiko Akagi Miyadi
	Arapongas	Colégio Estadual Unidade Polo
	Borrazópolis	Colégio Estadual José de Anchieta
	Faxinal	Colégio Estadual Maria M. Jaroskievcz
	Jandaia do Sul	CEEBJA Cecília Meireles
	Marilandia do Sul	Colégio Estadual Pe. Angelo Casagrande
Área Met. Norte	Colombo	CEEBJA Ulysses Guimarães
	Pinhais	CEEBJA Dr. Mario Faraco
	Pinhais	CEEBJA Pinhais
Área Met. Sul	Araucária	CEEBJA Araucária
	Campo Largo	CEEBJA Professor Domingos Cavalli
	Fazenda Rio Grande	CEEBJA Fazenda Rio Grande
	Lapa	CEEBJA Paulo Leminski
	Mandirituba	CEEBJA Mandirituba
	Rio Negro	CEEBJA Rio Negro
	São José do Pinhais	CEEBJA São José dos Pinhais
Assis Chateaubriand	Assis Chateaubriand	CEEBJA Assis Chateaubriand
Campo Mourão	Campina da Lagoa	CEEBJA Emanuel
	Campo Mourão	CEEBJA Campo Mourão
	Engenheiro Beltrão	CEEBJA Elias Abrahão
Cascavel	Cap. Leônidas Marques	CEEBJA Professora Alci A. Steuernagel
	Cascavel	CEEBJA Professora Joaquina Matos Branco
	Guaraniaçu	CEEBJA Professor Albano Tomasini
Cianorte	Cianorte	CEEBJA Saada Mitre Abou Nabhan
	Tapejara	Colégio Estadual 11 de Abril
	Terra Boa	CEEBJA Vinicius de Moraes
Cornélio Procópio	Cornélio Procópio	CEEBJA Cornélio Procópio
Curitiba	Curitiba	CEEBJA Campo Comprido
	Curitiba	CEEBJA CIC
	Curitiba	CEEBJA Professora Maria Deon de Lira
	Curitiba	CEEBJA Paulo Freire
	Curitiba	CEAD Poty Lazarotto
Dois Vizinhos	Dois Vizinhos	CEEBJA Dois Vizinhos
Foz do Iguaçu	Foz do Iguaçu	CEEBJA Professor Orides B. Guerra
	São Miguel do Iguaçu	CEEBJA São Miguel do Iguaçu
Francisco Beltrão	Capanema	CEEBJA Capanema
	Francisco Beltrão	CEEBJA Francisco Beltrão
Goioerê	Goioerê	CEEBJA Goioerê
Guarapuava	Candói	CEEBJA Candói
	Guarapuava	Colégio Estadual Rui Barbosa
	Guarapuava	CEEBJA Nova Visão
	Guarapuava	CEEBJA Guarapuava
	Pinhão	CEEBJA Pinhão
Irati	Irati	CEEBJA Irati
	Prudentópolis	CEEBJA Prudentópolis
Ivaiporã	Ivaiporã	CEEBJA Ivaiporã
Jacarezinho	Jacarezinho	CEEBJA Professora Geni Sampaio Lemos
Londrina	Cambé	CEEBJA Professora Maria do C. Bocato
	Florestópolis	CEEBJA Genésio Franco do Rocha
	Londrina	CEEBJA Herbert de Souza
	Londrina	CEEBJA Professor Manoel Machado
	Londrina	CEEBJA Londrina
	Rolandia	Colégio Estadual Pe. José Herions
Maringá	Colorado	CEEBJA Colorado
	Mandaguaçu	CEEBJA Mandaguaçu
	Maringá	CEEBJA Professora Tomires M. Carvalho
	Maringá	CEEBJA Professor Manoel R. Silva
	Paiçandu	CEEBJA Professor Paulo S. Antoniassi
	Sarandi	CEEBJA Sarandi
Loanda	Nova londrina	CEEBJA Nova Londrina
	Querência do Norte	Colégio Estadual Castro Alves
	Santa Cruz do Monte Castelo	Colégio Estadual Santos Dumont
	Santa Isabel do Ivai	Colégio Estadual Fernando de Azevedo
Paranaguá	Antonina	Colégio Estadual Moysés Lupion
	Guaratuba	Colégio Estadual 29 de Abril
	Matinhos	Colégio Estadual Professora Tereza da Silva Ramos
	Paranaguá	CEEBJA Paranaguá
Paranavaí	Guairaçá	Colégio Estadual Humberto de A. C. Branco
	Nova Esperança	Colégio Estadual Costa Monteiro
	Paranavaí	CEEBJA Newton Guimarães
	Paranavaí	CEEBJA Paranavaí
	Terra Rica	Colégio Estadual Santo Inácio de Loyola
Pato Branco	Chopinzinho	CEEBJA Chopinzinho
	Pato Branco	CEEBJA Pato Branco
Pitanga	Pitanga	CEEBJA Casturina C. Bonfim
	Palmital	Colégio Estadual João Paulo II
Ponta Grossa	Castro	CEEBJA Professora Amelia Madal. S. B.
	Ponta Grossa	CEEBJA Professor Odair Pasqualine
	Ponta Grossa	CEEBJA Professor Paschoal Salles Rosa
	Ponta Grossa	CEEBJA UEPG
Telêmaco Borba	Ortigueira	CEEBJA Ortigueira
	Telêmaco Borba	CEEBJA Professora Ronilce A. G. Mainardes
Toledo	Guaira	CEEBJA Valdir Fernandes
	Mal. Candido Rondon	Colégio Estadual Paulo Freire
	Palotina	CEEBJA Palotina
	Santa Helena	CEEBJA Santa Helena
	Terra Roxa	Colégio Estadual Pres. Arthur da Costa e Silva
	Toledo	Colégio Estadual Irmão Germano Rhoden
	Toledo	CEEBJA Toledo
Umuarama	Alto Piquiri	CEEBJA Alto Piquiri
	Douradina	CEEBJA Douradina
	Umuarama	CEEBJA Umuarama
União da Vitória	Bituruna	CEEBJA Bituruna
	General Carneiro	Colégio Estadual Izelina D. Gaiovicz
	São Mateus do Sul	CEEBJA São Mateus do Sul
	União da Vitória	Colégio Estadual Adiles Bordin
	União da Vitória	Colégio Estadual Astolpho Macedo de Souza
	União da Vitória	CEEBJA União da Vitória
Wenceslau Braz	Jaguariaíva	CEEBJA Professor Ignacio A. S. Filho
	Wenceslau Braz	CEEBJA Wenceslau Braz
Laranjeiras do Sul	Cantagalo	CEEBJA Cantagalo
	Laranjeiras do Sul	CEEBJA Laranjeiras do Sul
	Quedas do Iguaçu	CEEBJA Quedas do Iguaçu
Ibaiti	Ibaiti	Colégio Estadual Antonio Martins de Mello
	Siqueira Campos	Colégio Estadual Professor Segismundo Antunes Netto

Curitiba, 02 de fevereiro de 2012.

Flávio Arns
Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado