Súmula: Cria e implanta na SEED o Núcleo de Educação Indígena - NEI/PR.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando: - os termos da Portaria Interministerial nº 559, de 16 de abril de 1991, que propiciou a designação da SUED e DEPG, juntamente com a FUNAI, IES, ONGS, para procederem os estudos iniciais com vistas à criação e implantação do Núcleo de Educação Indígena;- a necessidade de efetivação desse Setor na SEED, para a atuação junto às áreas indígenas do Estado, respeitando as especificidades de cada grupo indígena no que diz respeito aos seus costumes, e usos e tradições, RESOLVE
Art.1º- Criar e implantar na SEED o Núcleo de Educação Indígena -NEI/PR, vinculado e subordinado à SUED, para fins de assegurar uma educação escolar específica, visando à preservação cultural dos povos indígenas , bem como subsidiar definição de um Currículo Básico diferenciado. Art.2º – Os professores e Técnicos, designados para integrar o NEI/PR, serão responsáveis pelo desenvolvimento de todas as atividades de implantação do núcleo, de acordo com as competências estabelecidas em forma regimental. Art.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em 10 de abril de 1992.
Elias Abrahão Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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