Súmula: Institui o Comitê das Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1 e nomeia seus representantes-SEMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o art. 34 da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, o art. 6º do Decreto nº 9.130, de 27 de dezembro de 2010 e sob proposta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Resolve instituir o Comitê das Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1 e nomeia seus representantes, com a seguinte composição: I - Poder Público: 15 (quinze) representantes: a) 1 (um) da União; b) 6 (seis) do Estado; e c) 8 (oito) dos Municípios. II - Setores Usuários de Recursos Hídricos: 16 (dezesseis) representantes: a) 5 (cinco) do setor de abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos; b) 8 (oito) do setor de captação industrial e diluição de efluentes industriais; c) 2 (dois) do setor de agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura; e d) 1 (um) do setor de Hidroeletricidade. III - Sociedade Civil Organizada: 9 (nove) representantes: a) 1 (um) das entidades técnicos profissionais; b) 4 (quatro) das entidades de ensino e pesquisa; c) 1 (um) de organizações não governamentais; d) 1 (um) de consórcio Intermunicipal; e e) 2 (dois) de outras organizações civis. Representantes do Poder Público: JOSÉ ANTÔNIO DEMETRIO (Titular) e MARIA OLÍMPIA CARDOSO (Suplente) – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; PAULINO HETIOR MEXIS (Titular) e ENÉAS SOUZA MACHADO (Suplente) – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA; ODAIR ALVES PEREIRA (Titular) e WALDIR JOSÉ DOS SANTOS (Suplente) – Instituto das Águas do Paraná – AGUASPARANÁ; ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO MORETO (Titular) e DAVID GOBOR (Suplente) – Instituto Ambiental do Paraná – IAP; ALBERTO CARLOS MORIS (Titular) e JOSÉ CLÓVIS TORSANI (Suplente) – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rual – EMATER; BETÂNIA RIOS DE SOUZA (Titular) e NEIDE DE SOUZA CIRINO DE OLIVEIRA (Suplente) – Secretaria de Estado da Educação – SEED; AILTON BENINI (Titular) e VERA LUCIA VIANA LEITE (Suplente) – Secretaria de Estado da Saúde – SESA; EDSON HEDLER (Titular) e JOÃO CARLOS ARAÚJO MARQUES (Suplente) – Prefeitura Municipal de Paranavaí; ANTÔNIO SALVADOR CRAICI (Titular) e EVARISTO GHIZONI VOLPATO (Suplente) – Prefeitura Municipal de Porto Rico; CLÁUDIO CEZAR DE MATOS (Titular) e ADEMIR MORO RIBAS (Suplente) – Prefeitura Municipal de Loanda; DENILSON ARAGÃO MACHADO (Titular) e CÉSAR DOS SANTOS (Suplente) – Prefeitura Municipal de Marilena; MARCELO ANTONIO FERNANDES (Titular) e JOSÉ FABIANO DOS SANTOS (Suplente) – Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná; JOSÉ DO CARMO LAVAGNOLI (Titular) e FÁBIO ALESSANDRO BEZERRA PEREIRA (Suplente) – Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Ivaí; CARLOS ALBERTO VIZZOTO (Titular) e LUIS CARLOS CÂNDIDO (Suplente) – Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte; e JOSEMAR CANASSA (Titular) e GIOVANI BRAUN (Suplente) – Prefeitura Municipal de Querência do Norte. Representantes dos Setores Usuários de Recursos Hídricos ARNALDO GIOVANI RECH, VALTEIR GALDINO DA NÓBREGA, LORENSO CASSARO e EDUARDO LUKIHARO KAWASSAKI JUNIOR (Titulares) e WELBERT VALÉRIO, PAULO ROGÉRIO B. BATTISTON, RAFAEL CABRAL GONÇALVES e IVALDETE TIJOLIN BARROS (Suplentes), respectivamente - Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; VANDERLEI BRANDI DUARTE (Titular) e LUCAS SANCHES PARRA (Suplente) - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE; MARCOS HENRIQUE DA SILVA (Titular) e CLÁUDIO VINICIUS BARBOSA MONTEIRO (Suplente) – Usina de Açúcar Santa Terezinha – Ivaté; GILMAR NATAL OLEGÁRIO MARQUES (Titular) e GIRLEI APARECIDO PREVIATTE (Suplente) – Usina de Açúcar Santa Terezinha – Cidade Gaúcha; SIDNEY SALOMÃO MENEGUETTI (Titular) e ANDRÉ MARTELLO (Suplente) – Usina de Açúcar Santa Terezinha – São Tomé; PEDRO LOPES CALDAS (Titular) e MARIANA PAULINE TINOS HERNANDES (Suplente) – Usina de Açúcar Santa Terezinha – Rondon; NATHALIE SAULLIN OLIVEIRA (Titular) e MAURO JOSÉ BALDINO (Suplente) – Frigorífico Astra; PAULO CEZAR FELIPE (Titular) e IVONEI DURIGON (Suplente) – Avícola Felipe; CLODIMAR VIOTTO (Titular) e ALISSON ADAMO DE ANDRADE (Suplente) – Cocamar Citrus; HELIO MINORO OYAMA (Titular) e MAURÍCIO GEHLEN (Suplente) – Podium Alimentos; BRUNA AMÉLIA VIZZOTTO (Titular) e MARCOS SILVA (Suplente) – Cooperativa Agrícola Regional de Produtores de Cana Ltda – COOPCANA; KLEBER HUDSON CANASSA (Titular) e DENILSON ANTÔNIO AITA (Suplente) – Associação dos Produtores de Arroz Irrigado do Paraná – APAI/PR; MÔNICA IRION ALMEIDA (Titular) e CAMILA FREITAS (Suplente) - Companhia Paranaense de Energia – COPEL; Representantes da Sociedade Civil Organizada FÁBIO SILVA NEVES HAVRO DE SÁ (Titular) e JOÃO ARTUR CASADO (Suplente) – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná – CREA; JOÃO EGÍDIO DA SILVA (Titular) e RONALDA CARVALHO NEVES CARGNIN (Suplente) – Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí – FAFIPA; LUCIANI BREDA (Titular) e ALBA APARECIDA MATAREZI (Suplente) – Faculdade Intermunicipal do Noroeste do Paraná – FACINOR; GLAUCO NONOSE NEGRÃO (Titular) e ESTER CRISTINA BACK SHULZ (Suplente) – Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná – FATECIE; ALTAIR BERTONHA (Titular) e CRISTHIANE MICHIKO PASSOS OKAWA (Suplente) – Universidade Estadual de Maringá – UEM; PAULO DONIZETE BAGÃO (Titular) e ROGESMAR MADUREIRA SILVA (Suplente) – Associação de Defesa Ambiental Ilha Grande – ADAIG; SILVIO ROGÉRIO MILARÉ DE SOUZA (Titular) e LORENA CAMILA DE LIMA (Suplente) – Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná – COMAFEM; IVO PIERIN JUNIOR (Titular) e DEMERVAL ADILSO SILVESTRE (Suplente) – Sindicato Rural de Paranavaí; e MANOEL JACÓ GARCIA GIMENES (Titular) e WANDA UGEDA PULLE (Suplente) – Rede de Turismo Regional – RETUR.
Curitiba, em 19 de outubro de 2011, 190° da Independência e 123° da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Jonel Nazareno Iurk Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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