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Lei 16864 - 08 de Julho de 2011


Publicado no Diário Oficial nº. 8503 de 8 de Julho de 2011

(Revogado pela Lei 18402 de 22/12/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Rural Fiorenço Baréa, com sede e foro no Município de Cidade Gaúcha.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores da Vila Rural Fiorenço Baréa, com sede e foro no Município de Cidade Gaúcha.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 08 de julho de 2011.

 

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Durval Amaral
Chefe da Casa Civil

Fernando Scanavaca
Deputado Estadual

 

AJB/Prot.nº 11.041.356-4


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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