(Revogado pela Lei 18402 de 22/12/2014)
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Albuquerque, com sede e foro no Município de Campo Mourão.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Albuquerque – A.M.A.J.A, com sede e foro no Município de Campo Mourão.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 28 de abril de 2011.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Luiz Claudio Romanelli Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Douglas Fabrício Secretário de Estado do Esporte e do Turismo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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