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Decreto 1396 - 5 de Setembro de 2007


Publicado no Diário Oficial nº. 7551 de 5 de Setembro de 2007

(Revogado pelo Decreto 8425 de 07/12/2017)

Súmula: Aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação-SEED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista as Leis n°s 8.485, de 03 de junho de 1987 e 15.466, de 31 de janeiro de 2007,


DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação – SEED, na forma do Anexo ao presente Decreto.

Art. 2º. Fica revogado o Decreto nº. 5.123, de 04 de dezembro de 2001 e as demais disposições em contrário.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 5 de setembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.

 

Roberto Requião
Governador do Estado

Mauricío Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação

Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Jussara Borba Gusso
Chefe da Casa Civil, em exercício

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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