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Decreto 5301 - 23 de Agosto de 2005


Publicado no Diário Oficial nº. 7046 de 23 de Agosto de 2005

Súmula: Aprovado o Regulamento da Paraná Turismo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.485, de 03 de junho de 1987 e nº 13.986, de 30 de dezembro de 2002,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento da PARANÁ TURISMO, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogados o Decreto nº 578, de 14 de fevereiro de 2003 e demais disposições em contrário.

Curitiba, em 23 de agosto de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

 

Roberto Requião
Governador do Estado

Celso de Souza Caron
Secretário de Estado do Turismo

Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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