Súmula: Designar servidor para atuar na função de Agente de Compliance, da Fundação de Apoio à Segurança Pública.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 250 de 01º de janeiro de 2023, Lei Complementar n.º 282 de 03 de julho de 2025, Decreto Estadual nº 9.430 de 02 de setembro de 2025, Decreto Estadual n.º 9.437 de 03 de abril de 2025, e o e-protocolo n.º 24.937.197-1, RESOLVE:
Art. 1º Designar ALISSON DA ROSA, CPF XXX.608.939-XX para atuar na função de Agente de Compliance, na Fundação de Apoio à Segurança Pública. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Renan Barbosa Lopes Ferreira Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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