Súmula: Nomeação para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388, de 5 de abril de 2023, e o contido no protocolo nº 22.821.471-0,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR, representante da Secretaria de Estado do Planejamento:
I - MAURO SORGENFREI, RG nº 2.XXX.802-X, como membro Suplente, em substituição a ELISANGELA ROCHA, RG n° 7.XXX.283-X;
Art. 2º Altera o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 1.886, de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:VI - LUIZ AUGUSTO SILVA, RG nº 5.XXX.628-X, como membro Titular, representante da Secretaria de Estado do Planejamento e MAURO SORGENFREI, RG nº 2.XXX.802-X, como membro Suplente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 4 de outubro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Alex Canziani Silveira Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado