Súmula: Institui o comitê da Bacia do Rio Jordão e designa seus integrantes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o art. 35 parágrafo único da Lei nº 12.726, de 26 de novembro de 1999 e o art. 4º do Decreto nº 2.315, de 17 de julho de 2000,
Resolve instituir o Comitê da Bacia do Rio Jordão, através da designação de representantes, com mandato de dois anos, com a seguinte composição:
Poder Público: 9 representantes: 3 - Estado; e 6 - Municípios.
Setores Usuários de Recursos Hídricos: 9 representantes: 1 - Abastecimento de água e diluição de efluentes urbanos; 2 - Hidroeletricidade; 3 - Captação industrial e diluição de efluentes industriais; 1 - Agropecuária e irrigação, inclusive piscicultura; 1 - Drenagem e resíduos sólidos urbanos; e 1 - Lazer, recreação e outros usos não consuntivos;
Sociedade Civil Organizada: 5 representantes 2 - Organizações não governamentais; 2 - Entidades de ensino e pesquisa; e 1 - Entidades técnico profissionais.
Representantes do Poder Público Membros Titulares ENEAS SOUZA MACHADO – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA; JOSÉ CLAUDINEI VALENTINI – Instituto Ambiental do Paraná – IAP; IRENO FRANCISCO CICHACZEWSKI – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; NÉLSON DOBRYCHTOP – Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu; ARGEMIRO ANTUNES CAMARGO – Prefeitura Municipal de Candói; MAURO BATTISTELLI – Prefeitura Municipal de Guarapuava; LUIZ DA ROCHA KRAMER – Prefeitura Municipal de Pinhão; JAIR VICENTE WROBLEWSKI – Prefeitura Municipal de Inácio Martins; VALDIR COSTA – Prefeitura Municipal de Foz do Jordão.
Membros Suplentes MARIANNA SOPHIE ROORDA – Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA; OTÁVIO MANFIO – Instituto Ambiental do Paraná – IAP; ITACIR JOSÉ VEZZARO – Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER; LINCOLN BRAGA – Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu; MARCO ANTONIO SILVA – Prefeitura Municipal de Candói; MARLI APARECIDA ALBERTI – Prefeitura Municipal de Guarapuava; FRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA – Prefeitura Municipal de Pinhão; JORGE ADIR NEVES – Prefeitura Municipal de Inácio Martins; GILBERTO POSSAMAI – Prefeitura Municipal de Foz do Jordão.
Representantes dos Setores Usuários de Recursos Hídricos Membros Titulares SARITA RÚBIA SOARES KASCZUK – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; JARBAS PATRIOTA DOS SANTOS – Companhia Paranaense de Energia – COPEL; MAURO BAGLIOLLI – Centrais Elétricas do Rio Jordão S/A – ELEJOR; JOHANN ZUBER JUNIOR – Sociedade Rural Guarapuava; LUIZ FRANCISCO BARBOSA DE ALMEIDA – Santa Maria Companhia de Papel e Celulose; DOMINGOS FERNANDE RAMPO – Pinho Past Ltda Indústria de Papel e Papelão; JORGE KARL – Cooperativa Agrária Mista Entre rios Ltda; NEREU BATTISTELLI – Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava – SURG; DOMINGOS DE BARROS – Pesca Lazer Rei Domingos Barros Ltda.
Membros Suplentes AFONSO MARANGONI – Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR; DENISE CAMPANHOLO BUSETTI SABBAG – Companhia Paranaense de Energia – COPEL; LUIZ EDUARDO WOLFF – Centrais Elétricas do Rio Jordão S/A – ELEJOR; FLAVICIR JOSÉ RIBEIRO – Sociedade Rural Guarapuava; OSCAR BICCA MESPAQUE – Santa Maria Companhia de Papel e Celulose; HERMERSON ANTONIO SCHRAN – Pinho Past Indústria de Papel e Papelão; ROBERTO CARLOS ZENZELUK – Cooperativa Arária Mista Entre Rios Ltda; SANDRO ALEX VALERA – Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava – SURG; LOURDES PILATTI DE BARROS – Pesca Lazer Rei Domingos Barros Ltda.
Representantes da Sociedade Civil Organizada Membros Titulares CIRO CEZAR ZANINI BRANCO – Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO; THAIS DE OLIVEIRA LIMA ANDERSEN – Faculdades Guarapuava; OSMAR FREDI TAVARES KRUGER – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná – CREA; ANTONIO ESSER – Associação dos Produtores Rurais do Vale do Jordão – APROVALE; CLÁUDIO LUIZ G. MARQUES – Fundação para o Desenvolvimento Econômico Rural da Região Centro Oeste do Paraná – RURECO.
Membros Suplentes LUIZ GILBERTO BERTOTTI – Universidade Estadual do Centro Oeste – UNICENTRO; ADALTO GONÇALVES DE LIMA – Faculdades Guarapuava; JOSÉ RANIERE MAZILE VIDAL – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná – CREA; ARISTIDES LUIZ GUARNIERI – Associação dos Produtores Rurais do Vale do Jordão – APROVALE; JORGE AUGUSTO SCHANUEL – Fundação para o Desenvolvimento Econômico Rural da Região Centro Oeste do Paraná – RURECO.
Curitiba, em 13 de junho de 2002, 181° da Independência e 114° da República.
Jaime Lerner Governador do Estado
José Antonio Andreguetto Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
José Cid Campêlo Filho Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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