Súmula: Nomeação para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388, de 5 de abril de 2023, e o contido no protocolo nº 22.312.368-6,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR, representantes da Controladoria Geral do Estado:
I - LETÍCIA FERREIRA DA SILVA, RG nº 5.339.968-1, como membro Titular, em substituição a IVO FERREIRA NETO, RG nº 6.763.384-9;
II - IZABEL CRISTINA MARQUES, RG nº 3.101.873-0, como membro Suplente, em substituição a HELENA THEREZINHA KOVALSKI, RG nº 7.796.818-0.
Art. 2º Altera o inciso VIII do art. 1º do Decreto nº 1.886, de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:VIII - LETÍCIA FERREIRA DA SILVA, RG nº 5.339.968-1, como membro Titular e IZABEL CRISTINA MARQUES, RG nº 3.101.873-0, como membro Suplente, representantes da Controladoria Geral do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de junho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Alex Canziani Silveira Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado