Súmula: Nomeação para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388, de 5 de abril de 2023, e o contido no protocolo nº 22.309.191-1,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR, representante da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência:
I - FERNANDA GODOI DE PAULA, RG nº 5.362.085-0, como membro Suplente, em substituição a THAYS MASCHIO, RG nº 13.417.438-2.
Art. 2º Altera o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 1.886, de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:VII - LUIZ CABEL CORTELETTI, RG nº 9.003.617-3 como membro Titular e FERNANDA GODOI DE PAULA, RG nº 5.362.085-0, como membro Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência. (vide Decreto 6269 de 20/06/2024)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de junho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Alex Canziani Silveira Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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