Súmula: Nomeação de membros para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388, de 5 de abril de 2023, bem como o contido no protocolo nº 22.259.198-8,DECRETA:
Art. 1º Nomeia para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda:
I - GERSON RIBEIRO, RG nº 4.173.624-0, como membro Titular, em substituição a MARCIA CRISTINA REBONATO DO VALLE, RG nº 4.143.260-8;
II - THÉRCIO RHODES MAGALHÃES SILVA, RG nº 13.932.470-6, como membro Suplente, em substituição a FRANCISCO DE ASSIS INOCENCIO RG nº 3.286.468-6. (vide Decreto 6164 de 12/06/2024)
Art. 2º Altera o inciso IX do Art. 1º do Decreto nº 1.886 de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: GERSON RIBEIRO, RG nº 4.173.624-0, como membro Titular, representante da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, e, THÉRCIO RHODES MAGALHÃES SILVA, RG nº 13.932.470-6, como membro Suplente. (vide Decreto 6164 de 12/06/2024)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de junho de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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