Súmula: Nomeia representantes para compor o Conselho Estadual de Economia Solidária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 19.784, de 20 de dezembro de 2018, Decreto nº 3.932, de 27 de Janeiro de 2020, que regulamenta a Política de Economia Solidária no Estado do Paraná, bem como o contido no protocolo nº 21.988.571-7,DECRETA:
Art. 1º Nomeia de acordo com o art. 25 da Lei nº 19.784, de 20 de dezembro de 2018, para integrarem o Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES os seguintes representantes Governamentais, Empreendimentos Econômicos Solidários e Entidades de Apoio e Fomento, no período de 15 de dezembro de 2023 a 15 de dezembro de 2025, para mandato durante biênio 2024/2025:
I - Representantes do Poder Executivo Estadual:
a) MAURO RAFAEL MORAES E SILVA, RG nº 1.298.656-4, como membro titular e AMANDA CORREIA DOS SANTOS RG nº 10.825.870-6, como membro suplente;
b) RODRIANO DE SOUZA, RG nº 7.763.304-9, como membro titular e DESIREÉ BARBOSA SANTIAGO, RG nº 13.073.811-7, como membro suplente, da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social;
c) VALDENIR BATISTA VELOSO NETO, RG nº 7.676.269-4, como membro titular e MÁRCIA CRISTINA STOLARSKI, RG nº 2.091.824-1, como membro suplente, da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
II - Representantes de Empreendimentos Econômicos Solidários:
a) TÂNIA MARA JUBANSKI DOS SANTOS, RG nº 4.193.398-4, como membro titular e LUIS ALFREDO SLUSARZ, RG nº 3.477.560-5, como membro suplente, da Rede Paranaense de Economia Solidária Campo - Cidade/Rede Mandala;
b) EDSON LEONARDO PILATI, RG nº 12.484.532-7, como membro titular e ADILSON GUMIEIRO, RG nº 4.243.050-1, como membro suplente, da Cooperativa Mista de Agroindustrialização Comercialização da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - COPERNATURINGÁ;
c) RONALDO JOSE MOREIRA, RG nº 12.721.199-8, como membro titular e MARILENE DA SILVA QUEIROZ, RG nº 5.681.810-3, como membro suplente, da Associação dos Artesãos de Cascavel - Ninhos das Artes.
III - Representantes de Entidades de Apoio e Fomento:
a) MARIA LUISA CARVALHO, RG nº 6.054.651-7, como membro titular e MARCOS ANTÔNIO SILVÉRIO, RG nº 3.832.049-1, como membro suplente, da Rede de Incubadoras Universitárias de Apoio e Fomento à Economia Solidária do Paraná - RIU/PR;
b) ROSANGELA RIGONI, RG nº 69.796.580-3, como membro titular e FRANCISCO JAVIER RODRIGUEZ TAYUPO, RNM nº F194706-I, como membro suplente, da Cáritas Brasileira – Regional Paraná;
c) MARIA DE FÁTIMA COSTAMILAN, RG nº 1.911.447-3, como membro titular e ANA MARIA LUCCA SANDRI, RG nº 3.034.505-3, como membro suplente, da ONG Moradia e Cidadania Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de abril de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Mauro Moraes Secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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