Súmula: Torna sem efeito a nomeação de FRANK SAKATA, efetivada pelo Decreto nº 5.128, de 8 de março de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições,DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de FRANK SAKATA, RG nº 5.663.505-0, na função de Conselheiro representante de município com população entre 30 mil e 99.999 habitantes, do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, efetivada pelo Decreto nº 5.128, de 8 de março de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de março de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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