Súmula: Alteração de membro do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388, de 5 de abril de 2023, bem como o contido no protocolado nº 21.733.798-4, DECRETA
Art. 1º Nomeia JÉSSICA THAIS IEGER, RG nº 13.318.605-0, para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR, como 1ª Suplente, representante da Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital – SEI, em substituição a DIEGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, RG nº 6.988.551-9.
Art. 2º Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.886, de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Curitiba, em 21 de fevereiro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Marcelo Rangel Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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