Súmula: Designar os servidores para sob a presidência da segunda, comporem a Comissão Permanente de Planejamento Ambiental – Projeto Educar para Reciclar, dando atendimento ao que determina o Decreto Estadual nº 8426/2017, de 07 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial 10084, proporcionando ações de responsabilidade social.
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná – SEIL, e o Diretor-Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, e o e Diretor-Presidente da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – FERROESTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas, RESOLVEM:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência da segunda, comporem a Comissão Permanente de Planejamento Ambiental – Projeto Educar para Reciclar, dando atendimento ao que determina o Decreto Estadual nº 8426/2017, de 07 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial 10084, proporcionando ações de responsabilidade social.
Art. 2º Será constituída uma Comissão para a Coleta Seletiva no âmbito de cada órgão ou entidade do Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste Decreto, observado o que segue:
I. Será composta por, no mínimo, 03 (três) servidores designados pelos respectivos titulares dos órgãos ou entidades, com mandato de 02 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução; e
II. Deverá implantar e supervisionar a separação dos resíduos sólidos administrativos recicláveis gerados pelo órgão ou entidade a que pertence, bem como garantir a sua destinação para as entidades habilitadas, conforme disposto neste Decreto.
Art. 3º Revogar a Resolução Conjunta SEIL/DER/FERROESTE nº 001 de 3 de julho de 2018, publicada no DOE nº 10233, de 18 de julho de 2018.
Curitiba, 12 de junho de 2023.
Sandro Alex Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
Fernando Furiatti Diretor-Geral do DER/PR
Andre Luis Goncalves Diretor-Presidente – FERROESTE
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado