Súmula: Designação de ALISSON JOSE DE ARAUJO para função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Saúde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.336.102-3, DECRETA:
Art. 1º Exonera, a pedido, a partir de 16 de novembro de 2023, ALINE CALADO DE LIMA, RG nº 10.336.319-5, da função de gestão pública, de Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo FGP-11, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º Torna sem efeito a recondução de ALINE CALADO DE LIMA, RG nº 10.336.319-5 na função comissionada executiva de Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Saúde, efetivada pelo Decreto nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 3º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 dezembro de 2023, ALISSON JOSE DE ARAUJO, RG nº 8.539.181-0, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção de Regional de Saúde – Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de janeiro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Carlos Alberto Gebrim Preto Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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