Súmula: Nomeações para cargos em comissão da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 21.471.387-0,DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de EDUARDO ALMEIDA ARAÚJO, RG nº 767357299-BA, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, efetivada pelo Decreto nº 4.248, de 29 de novembro de 2023.
Art. 2º Torna sem efeito a recondução de EDUARDO ALMEIDA ARAÚJO, RG nº 767357299-BA, no cargo, em comissão, de Assessor – Símbolo CCE-12, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, efetivada pelo Decreto nº 4.468, de 18 de dezembro de 2023.
Art. 3º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, cargos da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, a partir de 1º de janeiro de 2024:EDUARDO ALMEIDA ARAÚJO, RG nº 767357299-BA, Assessor – Símbolo CCE-8;MARCIA ADRIANA KULCHESKI, RG nº 5.755.748-6, Assessor – Símbolo CCE-8;HEITOR EDUARDO TULIO, RG nº 9.421.497-1, Assessor – Símbolo CCE-12;VIVIANE MARIA ALLEIN, RG nº 8357338-4, Assessor – Símbolo CCE-12.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de janeiro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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