Súmula: Alteração de membro do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388, de 5 de abril de 2023, DECRETA
Art. 1º Nomeia LUCIA HELENA CACHOEIRA, RG nº 7.263.016-5, para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR, como membro Titular, representante da Procuradoria Geral do Estado, em substituição a ADNILTON JOSÉ CAETANO, RG nº 5.323.527-1.
Art. 2º Altera o inciso V do art. 1º do Decreto nº 1.886 de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: V - LUCIA HELENA CACHOEIRA, RG nº 7.263.016-5, como membro Titular, representante da Procuradoria Geral do Estado – PGE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de dezembro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Marcelo Rangel Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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