Súmula: Alteração de membro do Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388, de 5 de abril de 2023 e tendo em vista o contido no protocolo nº 21.190.598-0,DECRETA:
Art. 1º Nomeia MAIQUEL GUILHERME ZIMANN, RG nº 12.843.898-0 para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR, representante da Casa Civil, em substituição a LUCIANO BORGES DOS SANTOS, RG nº 5.847.564-5.
Art. 2º Altera o inciso III do Art. 1º do Decreto nº 1.886 de 10 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:III - MAIQUEL GUILHERME ZIMANN, RG nº 12.843.898-0, como membro Titular, representante da Casa Civil - CC, e LEONARDO WELDT FRANCESCHI, RG n° 6.232.232-2 como membro Suplente;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de outubro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Marcelo Rangel Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado