(Revogado pela Portaria 25 de 22/12/2016)
Ementa: Designar Membros da Comissão Interna de Estudo Técnico
O Diretor Presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, no uso das suas atribuições que conferem o art. 16, incisos I e IV e o art. 33 do Decreto Estadual nº 698/1995 e o Decreto Estadual nº 185/2015;RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores:- JOÃO AUGUSTO BRANCO COBRA, Presidente RG 6.230.935-0 SSP/PR- MILTON LUIZ RIBEIRO DE CAMPOS RG 1.372.831-3 SSP/PR- CARLOS ALBERTO DA COSTA MACEDO RG 3.740.134-0 SSP/PR- FERNANDO FLÁVIO PACHECO RG 1.151.716-4 SSP/PR- MARIA LUIZA MALUCELLI ARAUJO RG 1.032.751-2 SSP/PR- JUCÉLIA DO ROCIO BARON RG 4.553.233-0 SSP/PRpara comporem a Comissão Interna de Estudo Técnico, visando a adequação da legislação da COMEC aos preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 13.089/2015 – Estatuto da Metrópole.
Art. 2° Fica estipulado que a referida Comissão deverá elaborar uma proposta de Lei e Decreto que será encaminhado ao Exmo. Senhor Governador do Estado para análise e deliberação.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de publicação, revogada a portaria nº 28/2015 – COMEC.
Curitiba, 20 de julho de 2016
Omar Akel Diretor-Presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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