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Resolução SEED 5915 - 12 de Setembro de 2023 - Grupo de trabalho

Súmula: Instituir Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações efetivas que atendam às necessidades pedagógicas da Educação Especial visando ao alcance dos objetivos do Programa Educa Juntos e
do Plano Estadual de Educação.

O Secretário de Estado da Educação, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.º 21.352, de 1.º de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições contidas na Lei n.º 21.323, de 20 de dezembro de 2022, no Decreto n.º 5.857, de 5 de outubro de 2020, no Plano Estadual de Educação, e considerando o contido no protocolo n.º 20.936.123-0,

Art. 1.° Instituir o Grupo de Trabalho – Educação Especial, com representantes da Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED e de entidades que compõem o Comitê Executivo Estadual do Programa Educa Juntos implementado pela Lei n.º 21.323, de 2022.

Art. 2.° A criação do Grupo de Trabalho instituído por esta Resolução foi deliberada pelo Comitê Executivo Estadual do Programa Educa Juntos para discutir e refletir sobre políticas públicas que atendam às necessidades pedagógicas da Educação Especial, propondo ações intersetoriais que oportunizem o acesso e a permanência dos estudantes no espaço escolar.

Art. 3.º Este Grupo de Trabalho contará com a Coordenação do Núcleo de Cooperação Pedagógica com Municípios da Secretaria deEstado da Educação – NCPM/SEED.

Art. 4.º Este Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria de Estado da Educação e de entidades do Comitê Executivo Estadual do Programa Educa Juntos, conforme segue:

FUNÇÃO	REPRESENTANTE	RG	INSTITUIÇÃO
Titular/Presidente	Maíra Tavares de Oliveira	7.866.439-8	Chefia do Departamento de Educação Inclusiva – DEIN/SEED
Suplente	Claudia Camargo Saldanha	6.540.700-0	Coordenação Pedagógica de Educação Especial – DEIN/SEED
Suplente	Ana Carolina Camargo Morello de Paula	6.255.234-4	Núcleo de Cooperação Pedagógica com Municípios – NCPM/SEED
Titular	Ana Lucia Rodrigues	6.046.814-1	União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME
Suplente	Édina de Fátima Batista Leal Medalia	5.882.483-6	União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME
Titular	Marcia Aparecida Baldini	5.842.643-1	União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná – UNDIME
Suplente	Adriana de Oliveira Chaves Palmieri	7.304.454-5	União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Paraná – UNDIME

Art. 5.º São atribuições deste Grupo de Trabalho:

I - Estabelecer cronograma de reuniões;

II - Mapear e identificar o cenário/contexto do atendimento educacional especializado ofertado aos estudantes com deficiência;

III - Elaborar proposição de planejamento para a modalidade de Educação Especial para o Sistema Estadual de Ensino;

IV - Apresentar as proposições definidas pelo Grupo de Trabalho ao Comitê Executivo Estadual do Programa Educa Juntos.

Art. 6.° A participação neste Grupo de Trabalho não acarretará prejuízo às atividades das funções exercidas pelos seus membros.

Art. 7.° A participação neste Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8.° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Roni Miranda Vieira.
Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado