Súmula: Nomeação de ALEX SANDRO NOEL NUNES, para cargo de Diretor de Normas e Regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, nos termos do § 2º do art. 30 da Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, considerando o contido no Ofício SGP nº 503/2023, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, e o contido no protocolado nº 20.916.237-7, e ainda; Considerando a Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, da Décima Sessão Legislativa, da Vigésima Legislatura – ALEP/PR, onde consta a aprovação por unanimidade de ALEX SANDRO NOEL NUNES, ao cargo de Diretor de Normas e Regulamentação da AGEPAR; DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado ALEX SANDRO NOEL NUNES, RG nº 6.005.378-2, para exercer o cargo de Diretor de Normas e Regulamentação – Símbolo AE-1, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – AGEPAR, a partir de 04 de setembro de 2023, ficando exonerado BRAULIO CESCO FLEURY, RG nº 8.177.370-0.
Art. 2º Fica exonerado, a partir de 04 de setembro de 2023, ALEX SANDRO NOEL NUNES, RG nº 6.005.378-2, do cargo, em comissão, de Assessor Especial da Governadoria – Símbolo AE-1, do Gabinete do Governador.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 31 de agosto de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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