Súmula: Designados para compor a Comissão Especial de Mediação das Questões da Terra do Governo do Estado do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a necessidade de operacionalização das normas contidas no Decreto n° 494, de 13 de fevereiro de 2003, DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados, para compor a Comissão Especial de Mediação das Questões da Terra do Governo do Estado do Paraná, os seguintes representantes:
BENJAMIN ZANLORENCI JÚNIOR, RG n° 3.355.188-6 – SESP Suplente: CÉLIA REGINA DOS SANTOS MILANO DA CUNHA, RG n° 897.813-1;
PADRE ROQUE ZIMMERMANN, RG n° 6.453.026-7 - SETP Suplente: EMERSON JOSÉ NERONE, RG n° 3.388.340;
MAURO PIROLO Major QOPM, RG n° 1.277.892-9 – PMPR Suplente: RITA APARECIDA DE OLIVEIRA Major QOPM, RG n° 1.463.805-9;
Dom LADISLAU BIERNASKI, RG n° 287.812 – Comissão Pastoral da Terra do Paraná Suplente: JELSON OLIVEIRA, RG n° 85.504-To.
Art. 2º. A comissão procederá a todas as medidas necessárias ao fiel cumprimento das determinações contidas no Decreto n° 494, de 13 de fevereiro de 2003.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de fevereiro de 2003, 182° da Independência e 115° da República.
Roberto Requião Governador do Estado
Sergio Botto de Lacerda Procurador-Geral do Estado
Caíto Quintana Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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