Súmula: Denomina José do Carmo Garcia o viaduto Bratislava localizado no Km 163 da BR-369, no Município de Cambé.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Denomina José do Carmo Garcia o viaduto localizado no Km 163 da BR-369, na interseção da Avenida Brasil com a estrada Bratislava, no Município de Cambé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 14 de julho de 2023.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Tiago Amaral Deputado Estadual
Luiz Claudio Romanelli Deputado Estadual
Delegado Jacovós Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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