Súmula: Nomeação de membros para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual, e, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480, de 10 de janeiro de 2013, alterado pela Lei nº 21.388, de 05 de abril de 2023, bem como contido no protocolo nº 20.482.190-9, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CETIC-PR, representantes da Controladoria Geral do Estado – CGE:IVO FERREIRA NETO, RG n° 6.763.384-9, como membro Titular em substituição a LUCIANA CARLA DA SILVA AZEVEDO, RG nº 9.659.659-2; eHELENA THEREZINHA KOVALSKI, RG nº 7.796.818-0, como membro Suplente em substituição a IVO FERREIRA NETO, RG n° 6.763.384-9.
Art. 2º Altera o inciso VIII do Art. 1º do Decreto nº 1886 de 10 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação: VIII – IVO FERREIRA NETO, RG nº 6.763.384-9, como membro Titular, representante da Controladoria Geral do Estado – CGE, e HELENA THEREZINHA KOVALSKI, RG nº 7.796.818-0, como membro Suplente;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de junho de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Marcelo Rangel Secretário de Estado da Inovação, Modernização e Transformação Digital
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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