Súmula: Nomeações representantes para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791, de 22 de junho de 2011, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado MARCIO FERNANDO NUNES, RG nº 3.089.182-1, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, na função de Conselheiro, representante da Associação Rádio Táxi São José. (vide Decreto 2220 de 25/05/2023)
Art. 2º Fica nomeado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, RG nº 3.978.530-7, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná – CETRAN/PR, como Conselheiro representante de município com população acima de 500 mil habitantes, ficando exonerado DANIEL WESLEY VILAS BÔAS ROCHA, RG nº 6.476.830-1.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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