Súmula: Retifica o Decreto nº 1.301, de 11 de abril de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 1.301, de 11 de abril de 2023:
I - onde se lê: “Art. 1º Fica exonerado, LUIZ FERNANDO NETO DE CASTRO, RG nº 1.032.547-1, do cargo, em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, da Casa Civil, a partir de 3 de abril de 2023”;
II - leia-se lê: “Art. 1º Fica exonerado, LUIZ FERNANDO NETO DE CASTRO, RG nº 1.032.547-1, do cargo, em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 3 de abril de 2023”.
III - onde se lê: “Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Controladoria Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2”;
IV - leia-se: “Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência para a Controladoria Geral do Estado, 1 (um) cargo em comissão de Assessor – Símbolo DAS-2”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de abril de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Raul Clei Coccaro Siqueira Controlador Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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